Questão de Direito Penal — Ação penal — Aroeira 2014
Direito PenalAção penal
- Código
- qq038923
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
É de ação penal de iniciativa privada personalíssima do ofendido, o crime de :
- Aconhecimento prévio de impedimento.
- Bsimulação de autoridade para celebração de casamento
- Csimulação de casamento.
- Dinduzimento a erro essencial e ocultação de impedi- mento.