Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — Aroeira 2014
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq038930
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o agente que voluntariamente repara o dano, depois do recebimento da denúncia ou da queixa, mas antes do julgamento,
- Aficará com sua pena inalterada.
- Bterá a pena reduzida de um a dois terços
- Cterá a pena atenuada.
- Dficará isento de pena.