Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — Aroeira 2014
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq038951
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Habeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser processado e julgado
- Apelo Tribunal de Justiça.
- Bpor juiz de direito.
- Cpor representante do Ministério Público.
- Dpelo Secretário de Segurança Pública.