Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Aroeira 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq038953
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
No que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretá- la
- Aexclusivamente nos crimes punidos com pena máxima superior a quatro anos.
- Bde ofício, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
- Cquando houver dúvida acerca da identidade civil da pessoa.
- Dexclusivamente quando houver prova da existência do crime e de sua autoria.