Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Aroeira 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq038954
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Dispõe o Código de Processo Penal que, quando o conduzido se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê- lo, o auto de prisão em flagrante será assinado
- Apor qualquer pessoa designada pela autoridade policial.
- Bpelo escrivão de polícia, tendo em vista sua fé pública
- Cpor duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste
- Dpelo condutor, que procedeu à apresentação do conduzido à autoridade policial.