Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — Aroeira 2014
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq038957
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Se o promotor de justiça, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz de direito, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao
- AProcurador-Geral de Justiça.
- BColégio de Procuradores de Justiça.
- CConselho Superior do Ministério Público.
- DCorregedor-Geral do Ministério Público.