Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — Aroeira 2014
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qq038962
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Nos termos do Código Penal, no caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o magistrado pode, entre outras atitudes,
- Aconceder anistia ao acusado.
- Bperdoar judicialmente o acusado.
- Cdiminuir a pena de um sexto a um terço.
- Dsubstituir a pena de reclusão pela de detenção.