Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — Aroeira 2014
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq038967
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
É causa extintiva da punibilidade do agente, a
- Aobediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
- Bemoção ou a paixão.
- Ccoação física irresistível.
- Dretroatividade de lei que deixa de considerar o fato como criminoso.