Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — Aroeira 2014
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq038968
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada,
- Aque se achem em alto-mar.
- Bonde quer que estejam ancoradas.
- Cque se achem no mar territorial brasileiro.
- Donde quer que estejam navegando.