Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Aroeira 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq038972
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Segundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante
- Ahorário noturno, por determinação da autoridade policial.
- Bos finais de semana, por determinação ministerial.
- Co dia, por determinação judicial.
- Dos feriados, por determinação da governadoria.