Questão de Medicina Legal — Antropologia Forense — Aroeira 2014
Medicina LegalAntropologia Forense
- Código
- qq039019
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista
A identificação do suspeito em uma investigação criminal é medida inerente ao processo penal, sem a qual não se poderá ter certeza da individualização do autor do fato delituoso. O inciso LVIII, da Constituição Federal, diz que o “civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”. A lei que regula a identificação, no âmbito do processo criminal, é a:
- ALei n. 3.689 de 1941.
- BLei n. 7.116 de 1983.
- CLei n. 9.454 de 1997.
- DLei n. 12.037 de 2009.