Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — BIO-RIO 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
- Código
- qq039139
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- CRMV-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
Para a celebração de convênios é necessário que o interessado apresente ao Ministério competente o plano de trabalho que conterá as seguintes informações:
- Arazões que justifiquem a celebração do convênio acompanhada do cronograma de trabalho
- Bdescrição completa do objeto a ser executado com a programação financeira anual
- Cplano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do proponente se for o caso, para cada projeto ou evento
- Ddeclaração do convenente de que está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta
- Elicença ambiental prévia, quando o convênio envolver obras, instalações ou serviços que exijam estudos Ambientais