Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — BIO-RIO 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq039434
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- ELETROBRAS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Nível Médio - Suporte I (PMS I) - TST64
O Fator Acidentário de Prevenção - FAP fundamenta-se no disposto na Lei Nº 10.666/2003 e é um importante instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança no trabalho. Em relação ao FAP, As seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
- APermite a fexibilização da tributação coletva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).
- BPermite a redução ou majoração das alíquotas RAT de 1%, 2% ou 3% segundo o desempenho de cada empresa no interior da respectiva subclasse da CNAE.
- CO FAP anual tem como período de vigência o ano imediatamente posterior ao ano de processamento.
- DO FAP anual reflete a aferição, nas empresas, da acidentalidade relatva aos cinco anos imediatamente anteriores ao processamento.
- EO processamento do FAP anual, a partir do processamento no ano 2010, segue o padrão metodológico definido na resolução CNPS Nº 1.316/2010.