Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — BIO-RIO 2014
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq039505
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Existe uma ampla discussão quanto à permanência do denominado foro por prerrogatva de função estabelecido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, notadamente quando existem fatos criminosos a apurar contra autoridades submetdas à sua competência para julgamento. Essa atração de competência para o Supremo Tribunal Federal ocorre quando estão submetdos à persecução penal, nas infrações penais comuns, os ocupantes do cargo de:
- AProcurador da República
- BDeputado Federal
- CConselheiro do Tribunal de Contas
- DJuiz de Direito