Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — BIO-RIO 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq039508
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O poder consttuinte originário no Brasil delimitou o poder consttuinte derivado proibindo a modifcação de alguns temas inscritos na Consttuição Federal. Trata-se da vedação de se modifcar as denominadas:
- Acláusulas pétreas
- Bregras de bloqueio
- Cnormas de mutação
- Ddeliberações de reserva