Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — BIO-RIO 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq039509
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconsttucionalidade de uma norma em controle abstrato o efeito da decisão proferida é considerado:
- Ainter partes
- Berga omnes
- Cultra partes
- Dcitra omnes