Questão de Legislação Federal — Geral — BIO-RIO 2014
Legislação FederalGeral
- Código
- qq039965
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- NUCLEP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- ENGENHEIRO (MEIO AMBIENTE)
Em alguns casos se admite um licenciamento ambiental simplificado, como o previsto na Resolução CONAMA nº 377/2006, que estabeleceu a Licença Ambiental Única de Instalação e Operação - LIO ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo conselho estadual do meio ambiente e ressalvados os localizados em áreas ambientalmente sensíveis. Atendidas estas condições, a Resolução citada autoriza a implantação e operação de:
- Aunidades de transporte e de tratamento de petróleo ou de seus derivados, que processem até cinco mil barris diários.
- Bindústrias de celulose e papel e de seus respectivos reflorestamentos, quando localizadas em áreas num raio superior a dez quilômetros de centros urbanos.
- Cusinas termoelétricas localizadas em um raio superior a quinhentos quilômetros de zonas urbanas.
- Dunidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno porte.
- Eindústrias de couros e peles, incluindo a secagem e salga, o curtimento e outras preparações.