Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — BIO-RIO 2014
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq040068
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- NUCLEP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- MÉDICO AUDITOR
De acordo com a Lei 8080/90, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas devem estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Em qualquer caso, tais os medicamentos ou produtos são aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, avalie se a dispensação será realizada: I - Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei 8080/90, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite. II - No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite. III - No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde. Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BIII, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, II e III.