Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — BIO-RIO 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq040151
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- NUCLEP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Meio Ambiente
Pela legislação do Estado do Rio de Janeiro, é proibido a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais perigosos ou tóxicos provenientes de outros países. A norma que estabelece esta restrição é:
- Aa Lei nº 1.361/1988.
- Ba Lei nº 1.979/1992.
- Ca Lei nº 2.011/1992.
- Da Lei nº 2.334/1997.
- Eo Decreto no 434/2003.