Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CAIP-IMES 2014
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq040497
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.
- ASão inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
- BA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- CO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- DPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.