Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CAIP-IMES 2014

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qq040501
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, dentre outros, no seguinte caso quando:
  1. Ase comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração facultativa.
  2. Ba declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
  3. Cse comprove imperícia do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de sanção disciplinar.
  4. Dquando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com negligência ou imprudência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

Link permanente: /questoes/qq040501