Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CAIP-IMES 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq040503
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito de “fato gerador”, como tal preceituado no Código Tributário Nacional, deve ter tido como certo que:
- Afato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- Bconsidera-se ocorrido o fato gerador, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
- Cconsidera-se ocorrido o fato gerador, tratando-se de situação fática, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
- Dfato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato que configure obrigação principal.