Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — CAIP-IMES 2014
Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
- Código
- qq040513
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Dentre os crimes contra a incolumidade pública, o Código Penal brasileiro prevê o crime de incêndio, cuja conduta típica é descrita como “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”. De acordo com o referido diploma legal, as penas aumentam de um terço desde que o delito:
- Aocorra em casa desabitada.
- Bocorra em imóvel particular.
- Cocorra em oficina.
- Docorra em local próximo à escola.