Questão de Direito Civil — Parte Geral — CAIP-IMES 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq040523
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito de fato jurídico é possível afirmar que:
- Aa incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, especialmente se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
- Ba impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, e se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
- Cé nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
- Dno negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.