Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CAIP-IMES 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq040531
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Configura controle de constitucionalidade por via de exceção:
- Ao controle abstrato, que tem como características a existência de lesões a direitos difusos e coletivos e a produção de efeitos “inter partes”.
- Bo controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos “erga omnes”.
- Co controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos “inter partes”.
- Do controle abstrato, que tem como objeto leis ou atos normativos estaduais e federais e como característica a discussão da lei em tese.