Administração Financeira e Orçamentária · CCV-UFC · 2014 | Questão sqc-qq040787

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Atualmente, o registro da despesa pública sofreu importante transformação com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, é correto afirmar:

AAdotou-se, à semelhança da receita pública, o princípio de caixa para algumas operações.
BRevogou-se o entendimento de que a despesa pública deveria ser registrada com base no princípio da competência.
CNão mais se emprega o entendimento de que o reconhecimento da despesa pública, junto ao subsistema de informações orçamentárias, ocorre pela emissão do empenho.
DA despesa sob o enfoque patrimonial ocorre quando o fato administrativo provoca decréscimo do valor no patrimônio líquido, excluídos os que sejam provenientes de distribuição de riqueza aos proprietários da entidade.
EO princípio da competência possui os mesmos efeitos sobre a equação patrimonial, independentemente do subsistema contábil utilizado, como é caso, quando se realiza um empenho (subsistema de informações orçamentárias) e se registra o ingresso dos bens (subsistema de informações patrimoniais).

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — CCV-UFC 2014