Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CCV-UFC 2014
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq040798
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Contador
De acordo com o texto constitucional, o projeto a que se refere o item abaixo, será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. O item em questão se refere à seguinte alternativa:
- ALeis Orçamentárias.
- BPlano plurianual - PPA.
- CLei Orçamentária Anual - LOA.
- DLei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
- EPlanos e programas nacionais, regionais e setoriais.