Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CCV-UFC 2014
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq040858
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Técnico em Arquivo
Os documentos produzidos no exercício das atividades da Câmara Municipal de Quixeramobim, após o período de 4 gestões públicas, foram recolhidos ao Arquivo Público do Estado do Ceará, pois Quixeramobim não possui arquivo público municipal. Quando o município criar em sua estrutura organizacional um órgão responsável pela guarda e preservação de seu acervo, os documentos deverão:
- Aser recolhidos ao Arquivo Nacional, pelo princípio de respeito a ordem original.
- Bser devolvidos ao município de Quixeramobim pelo princípio da territorialidade.
- Cser submetidos à análise da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conarq.
- Dser mantidos no Arquivo Público do Estado do Ceará pelo princípio de respeito aos fundos.
- Eser eliminados por ter esgotado o prazo de guarda de acordo com a Tabela de Temporalidade e Destinação.