Questão de Arquitetura — Urbanismo — CEC 2014
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq041113
- Banca
- CEC
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Os projetos de loteamentos e desmembramentos ocupam posição de destaque pela quantidade da sua ocorrência nas cidades de todo o território nacional, o que demanda a atuação intensa e criteriosa do arquiteto urbanista. Esse tipo de projeto é regido principalmente pelas leis federais n.º 6.766/1979 e n.º 9.785/1999. Dessa forma, assinale a alternativa correta:
- AOs lotes terão área mínima de 125 m² e frente mínima de 7 metros, para conjuntos habitacionais de interesse social.
- BAs áreas destinadas a sistemas de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
- CAdmite-se, nos parcelamentos populares, instrumento particular de compra e venda, ao qual se atribui, para todos os fins de direito, caráter de escritura pública, não se aplicando a disposição do inciso II do art. 134 do Código Civil.
- DOs lotes urbanos terão área mínima de 360,00m² com testada frontal de 10,00m.
- EO título de propriedade será dispensado quando se tratar de parcelamento em imóvel declarado de utilidade pública, quando implantar projetos de habitação.