Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — CEC 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq041206
- Banca
- CEC
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Um adolescente entra em uma farmácia com um revólver em punho, empregando voz de assalto. A funcionária do estabelecimento responsável pelo caixa, acostumada com a rotina de roubos, manteve-se calma e entregou o dinheiro disponível, enquanto a arma de fogo era imposta pelo infrator em direção à sua cabeça. Ao sair da farmácia, o adolescente foi surpreendido por policiais que, em patrulhamento de rotina, perceberam que acontecia um roubo no local. Apreendido em flagrante de ato infracional consumado praticado com ameaça à pessoa, o adolescente foi encaminhado à Delegacia especializada e lá a autoridade judicial constatou que seria impossível a pronta transferência do adolescente para uma unidade de internação provisória. Nesse caso, qual é a alternativa abaixo que apresenta a solução para a ausência momentânea de vaga em unidade adequada de internação?
- ASendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de quarenta e cinco dias, sob pena de responsabilidade
- BSendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.
- CNão é admitida a manutenção de adolescente apreendido em repartição policial, assim, sendo impossível a transferência para uma unidade própria para a internação de adolescentes, deverá ser colocado imediatamente em liberdade.
- DO adolescente só poderá ser mantido em repartição policial, pelo prazo máximo de cinco dias, caso possua reiteração da prática de outros atos infracionais graves.
- EO adolescente poderá aguardar sua transferência em estabelecimento prisional, separado de maiores, pelo prazo de cinco dias, prorrogável uma única vez por igual período