Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Piraquara (Paraná) — CEC 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Piraquara (Paraná)
- Código
- qq041264
- Banca
- CEC
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Constituem objetivos do Código de Obras e Posturas do Município de Piraquara, LEI N.º 966/2008:I. regular a atividade edilícia;II. estabelecer documentos para não instituir mecanismos destinados ao controle da atividade edilícia;III. estabelecer diretrizes básicas de conforto, higiene, salubridade e segurança a serem atendidas nas obraseedificações;IV. definircritériosaserematendidosnapreservação, manutençãoeintervençãoemedificaçõesexistentes;V. estabelecer as normas de posturas e implantação de atividades não urbanas para o Município de Piraquara, objetivando a organização e a preservação de sua identidade como fatores essenciais para o bem-estar da população, buscando alcançar condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização do uso dos bens e exercício de atividades.Estão corretas apenas as alternativas:
- AI e II
- BI e V
- CI, III e V
- DI, III e IV
- EI, II, III e V