Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Piraquara (Paraná) — CEC 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Piraquara (Paraná)
- Código
- qq041266
- Banca
- CEC
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
As obras públicas não poderão ser executadas sem autorização da Prefeitura do Município de Piraquara, devendo obedecer às determinações do Código de Obras e Posturas do Município de Piraquara, LEI N.º 966/2008, ficando, entretanto, isentas de pagamento de emolumentos, as seguintes obras:I. construção de edifícios públicos;II. obras de qualquer natureza em propriedades que não sejam da União ou Estado;III. obras a serem realizadas por instituições oficiais ou para-estatais quando para a sua sede própria;IV. obras para entidades com fins filantrópicos.V. obras de qualquer natureza para entidades privadas.Estão corretas apenas as alternativas:
- AIII e V
- BI, III e V
- CI, III e IV
- DI, II, III e IV
- EI, III, IV e V