Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CEC 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq041346
- Banca
- CEC
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. O poder constituinte decorrente, por sua vez, configura-se no poder/dever de determinados entes da federação de criarem suas constituições, desde que nos limites definidos pela Constituição Federal de 1988. Com relação a essa temática, assinale a alternativa correta:
- AO poder constituinte decorrente, em âmbito municipal, se manifesta através dos membros da Câmara Municipal.
- BO poder constituinte decorrente do Distrito Federal se manifesta através dos membros da Câmara Distrital.
- CApenas os Estados-membros e o Distrito Federal possuem poder constituinte decorrente
- DO poder constituinte decorrente dos Estados--membros se manifesta através dos membros da Assembleia Legislativa
- EO poder constituinte decorrente da União se manifesta através dos membros do Congresso Nacional.