Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CEPERJ 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq041916
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- FSC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A impetração de Habeas Corpus, embora, na história constitucional brasileira tenha sido utilizada de forma alternativa, tem, na sua concepção clássica e que consta do texto da Constituição Federal, o intuito de proteger o direito fundamental de:
- Avida
- Bliberdade
- Cautoridade
- Dpropriedade
- Ereunião