Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CEPERJ 2014
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq041918
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- FSC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Tem sido frequente a discussão por uma reforma política que depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Mas a Constituição prevê algumas formas de participação popular, como o referendo e o plebiscito. Além disso, impõe limites de idade para o acesso a determinados cargos públicos. Para Presidente da República, exige um mínimo de:
- Avinte e um anos de idade
- Bvinte e cinco anos de idade
- Ctrinta anos de idade
- Dtrinta e dois anos de idade
- Etrinta e cinco anos de idade