Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CEPERJ 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq041920
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- FSC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi uma das inovações inscritas na Constituição Federal de 1988 e tem, atualmente, sido bastante utilizada como instrumento de realização de direitos básicos do cidadão. Nos termos da Constituição Federal, sua competência é do:
- ASuperior Tribunal de Justiça
- BSupremo Tribunal Federal
- CTribunal Regional Federal
- DTribunal Superior Eleitoral
- ETribunal de Justiça