Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CEPERJ 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq042012
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- FSC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Administração
É uma norma a ser observada no processo de elaboração do orçamento anual:
- Aavaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador
- Ba permissão para inclusão de emendas por associações e sindicatos, desde que compatíveis com o PPA e a LDO
- Ca inclusão do demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
- Da inclusão do anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública
- Ea inclusão da reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definida com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias