Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CEPERJ 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq042036
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Previdenciário
Petrônio, servidor público, tem o cargo que ocupa extinto. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, nessa situação, o servidor estável será posto em disponibilidade com:
- Avencimentos integrais do cargo
- Bproventos proporcionais ao tempo de serviço
- Cremuneração calculada pela média dos três últimos anos
- Dvencimentos equivalentes ao teto do funcionalismo
- Eproventos integrais com adicional de produtividade