Questão de Economia — Setor Público — CEPERJ 2014
EconomiaSetor Público
- Código
- qq042097
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas
Como tributos extrafiscais compreende-se que são:
- Aexigências fiscais que possuem características de tributos, como a compulsoriedade, mas cuja capacidade tributária é delegada a um ente que disponha de personalidade jurídica própria, que não se confunde com o governo, ainda que o integre indiretamente
- Btributos instituídos com a principal finalidade de regulação de atividades econômicas específicas, e não propriamente de gerar recursos para compor o caixa do governo e cobrir suas despesas
- Caqueles que, numa situação de elevação da carga tributária, determinam um aumento da atividade econômica
- Dtributos destinados à cobertura de custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado
- Eaqueles cobrados mediante contraprestação pelo Estado de um serviço ou bem e não têm caráter compulsório nem podem ser exigidos ao arbítrio do estado