Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — CEPERJ 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- qq042117
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas
Um dos grandes problemas do sistema previdenciário consiste no descasamento entre receitas e despesas projetadas segundo a sobrevida dos bene?ciários que, pelos avanços da medicina, tendem a alcançar avançadas idades, com qualidade de vida ou necessitando de so? sticados mecanismos de sobrevivência e remédios custosos. Existem diversas medidas estabelecidas para restringir a concessão de aposentadorias, dentre as quais estão maior tempo de contribuição e maior tempo de exercício em cargos públicos. Para os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, há necessidade de exercício para possibilidade de aposentadoria com as garantias do cargo por mais de:
- Aum ano
- Bdois anos
- Ctrês anos
- Dquatro anos
- Ecinco anos