Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CEPERJ 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq042171
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEAP-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Administração
Nos termos da Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso terá, dentre outras, a seguinte natureza:
- Amaterial, que não inclui o direito a vestimentas e alimentação
- Bà saúde, que terá caráter somente curativo
- Creligiosa, desde que não contrarie a religião praticada pela diretoria do presídio
- Deducacional, que compreenderá a instrução básica e a formação profissional do preso e do internado
- Ejurídica, destinada a qualquer preso ou internado que necessitar de advogado