Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CEPERJ 2014
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq042218
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - CCIPH
Para efeitos do Art. 7º da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), são caracterizados como beneficiários preferenciais dessa política as pessoas:
- Acustodiadas no regime semiaberto
- Bque se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança
- Csubmetidas à medida de segurança, na modalidade tratamento ambulatorial
- Dque se relacionam com as pessoas privadas de liberdade
- Ecustodiadas no regime aberto