Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CEPERJ 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq042292
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- FSC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Nos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicabilidade definida como:
- Aimediata
- Bposterior
- Climitada
- Dilimitada
- Emediata