Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CEPERJ 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq042295
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- FSC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84), o trabalho interno não será obrigatório para o preso:
- Aem regime fechado
- Bem regime de internato
- Cque exercer atividades complementares
- Dprovisório
- Eque possuir a respectiva capacitação