Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CEPERJ 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq042298
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- FSC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:
- Aà saúde do internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas
- Bà saúde será prestada no estabelecimento penal mesmo quando este não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, sendo vedada sua prestação em outro local
- Cjurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado
- Deducacional compreenderá a instrução escolar, o trabalho interno, o treinamento e a formação profissional do preso e do internado
- Esocial não tem por finalidade promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação