Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CEPERJ 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq042300
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- FSC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Constituirão recursos da Fundação Santa Cabrini:
- Aos royalties decorrentes da exploração de recursos minerais no Estado do Rio de Janeiro
- Bas contribuições de melhoria instituídas pelo Governo Estadual
- Crendas de bens patrimoniais e outras de natureza eventual, inclusive as resultantes da prestação de serviços
- D5% da arrecadação do ICMS
- Eo produto das taxas instituídas pela Fundação Santa Cabrini no exercício de sua função regulatória