Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CEPERJ 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq042301
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- FSC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Nos termos do Art. 1° do Anexo ao Decreto Estadual nº 41.425, de 06 de agosto de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, a FSC possui natureza de:
- Asociedade de economia mista, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
- Bpessoa jurídica de direito privado, supervisionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
- Cfundação de direito público, subordinada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
- Dfundação autárquica, supervisionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
- Epessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária