Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CEPERJ 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq042319
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- FSC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, que visem à melhoria de sua condição social:
- Airredutibilidade do salário, protegido da disposição em convenção ou acordo coletivo
- Bremuneração do trabalho diurno superior à do noturno
- Cgarantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável
- Dseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário
- Edécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria