Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CEPERJ 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq042321
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- FSC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia:
- Aa ação de grupos armados contra a ordem constitucional
- Bos definidos como crimes hediondos
- Ca ação de militares contra o Estado Democrático de Direito
- Da prática de atos de improbidade administrativa
- Eo racismo e os crimes políticos