Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — CEPERJ 2014
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qq042384
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Uma das competências da direção municipal do Sistema de Saúde, ditada pela Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é:
- Acontrolar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde
- Bdefinir e coordenar o sistema de rede de laboratórios de saúde pública
- Cestabelecer normas para a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras
- Delaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados de saúde
- Epromover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde